O Contraparecer Técnico consiste na revisão técnica imparcial de exames, laudos ou documentos já existentes, com o objetivo de identificar inconsistências, limitações ou falhas técnico-operacionais relevantes para o contexto jurídico.
Trata-se de uma atuação não médica, sem caráter diagnóstico e realizada exclusivamente como Assistência Técnica, com delimitação clara de escopo.
Objetivo do contraparecer
Esclarecer, com base exclusivamente em critérios técnico-operacionais:
- se o protocolo utilizado é tecnicamente adequado ao exame solicitado
- se os parâmetros técnicos empregados são consistentes
- se a qualidade das imagens permite análise técnica confiável
- se há artefatos ou falhas que comprometam a avaliação
- se a exposição à radiação foi tecnicamente justificada (RX, TC, Fluoroscopia)
- se há aderência às normas e boas práticas aplicáveis
O que é avaliado
- protocolo técnico utilizado
- qualidade técnica objetiva das imagens
- parâmetros de aquisição aplicados
- presença de artefatos e limitações técnicas
- exposição à radiação, quando aplicável
- conformidade técnico-operacional
- impacto técnico das inconsistências identificadas
Indicações comuns
O contraparecer técnico é frequentemente solicitado em situações como:
- laudos com possível inconsistência técnica
- imagens de baixa qualidade ou inconclusivas
- suspeita de falha operacional na execução do exame
- análise de repetição de procedimentos ou exposição
- contestação de laudo oficial
- necessidade de esclarecimento técnico em perícia existente
O que o contraparecer NÃO avalia
- diagnóstico médico
- interpretação clínica ou patológica
- indicação médica
- substituição de laudos médicos
- atuação como perito judicial
Metodologia de trabalho
- recebimento seguro do material (DICOM, PDF, documentos técnicos)
- revisão técnica independente
- identificação objetiva de falhas, artefatos ou inconsistências
- avaliação do impacto técnico-operacional
- estruturação do documento para uso jurídico
Entrega técnica
- documento técnico claro, objetivo e defensável
- linguagem acessível ao profissional do Direito
- estrutura compatível com uso processual ou institucional
- sem extrapolações clínicas ou diagnósticas
Sigilo e segurança
Todo o material analisado é tratado com sigilo absoluto. O envio e recebimento de documentos ocorre preferencialmente por canais seguros, garantindo confidencialidade e proteção das informações.