O Parecer Técnico-Operacional consiste na elaboração de um documento técnico independente em radiologia, destinado a esclarecer aspectos técnico-operacionais relacionados à execução de exames de Diagnóstico por Imagem, com foco no apoio à tomada de decisão jurídica ou securitária em processos judiciais.
A atuação é não médica, sem caráter diagnóstico e realizada exclusivamente como Assistência Técnica em Radiologia, com delimitação clara de escopo técnico-operacional.
Quando este parecer é indicado
Este tipo de parecer é indicado quando há necessidade de esclarecimento técnico sobre a execução do exame, seus parâmetros de aquisição, protocolos utilizados ou eventuais limitações operacionais relevantes para o processo judicial.
- questionamento técnico sobre exames de imagem em contexto jurídico
- necessidade de base técnica objetiva para fundamentação jurídica
- divergência entre documentos técnicos ou laudos existentes
- análise complementar em processos judiciais ou administrativos
Aspectos técnico-operacionais avaliados
A análise pode abranger, conforme o material disponibilizado para avaliação:
- execução técnica do exame e conformidade do processo de aquisição
- parâmetros de aquisição utilizados durante o exame
- qualidade técnica objetiva das imagens radiológicas
- presença de artefatos e limitações operacionais identificáveis
- coerência técnico-operacional do protocolo aplicado
- aspectos técnicos relacionados à repetição de exames ou exposição à radiação
A avaliação limita-se exclusivamente ao plano técnico-operacional da execução do exame.
O que o parecer NÃO avalia
- diagnóstico médico
- interpretação clínica ou patológica
- avaliação de indicação médica
- substituição de laudos médicos
- atuação pericial judicial
Metodologia de trabalho
O parecer é elaborado com base em análise técnica estruturada, seguindo critérios de objetividade, rastreabilidade e clareza técnica, compatíveis com o uso em processos jurídicos.
- organização e análise técnica do material recebido
- avaliação técnico-operacional dos parâmetros e processos de aquisição
- identificação objetiva de limitações, inconsistências ou fragilidades técnicas
- estruturação do documento em linguagem clara e utilizável no contexto jurídico
Entrega técnica
- documento técnico estruturado para leitura por profissionais do Direito
- uso em peças processuais, manifestações técnicas ou análises internas
- apoio objetivo à argumentação jurídica ou securitária
- linguagem técnica acessível, sem extrapolações clínicas
Sigilo e segurança
Todo o material analisado é tratado com sigilo absoluto. O envio e recebimento de documentos ocorre preferencialmente por canais seguros, garantindo confidencialidade e proteção das informações técnicas e processuais.